Direitos LGPD / Contato para Dados Pessoais

Seus Direitos sobre Dados Pessoais – LGPD

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O [RAZÃO SOCIAL], inscrito no CNPJ sob nº [CNPJ], respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários.

Esta página apresenta os principais direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais e os canais disponíveis para o exercício desses direitos.

1. Quem é responsável pelos dados?

Controlador: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Contato sobre privacidade: [EMAIL LGPD]

A LGPD determina que informações sobre a identidade e o contato do controlador, finalidades do tratamento e compartilhamento de dados sejam disponibilizadas de forma clara ao titular. Planalto

2. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Saber se realizamos tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados
Solicitar acesso aos dados pessoais tratados.

Correção
Solicitar atualização ou correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar providências em relação a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Portabilidade
Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável e nos termos da regulamentação.

Informações sobre compartilhamento
Solicitar informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados.

Informações sobre consentimento
Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências quando essa for a base utilizada.

Revogação do consentimento
Revogar consentimentos anteriormente fornecidos, quando o tratamento tiver como fundamento essa base legal.

Eliminação de dados tratados com consentimento
Solicitar a eliminação desses dados nas hipóteses previstas pela legislação.

Oposição
Apresentar oposição ao tratamento quando cabível.

Petição perante a autoridade competente
O titular também poderá exercer os direitos previstos na legislação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os direitos dos titulares estão previstos, entre outros dispositivos, no art. 18 da LGPD. Planalto

3. Como fazer uma solicitação

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para:

E-mail: [EMAIL LGPD]

ou utilize:

[FORMULÁRIO/PORTAL LGPD]

Para proteção do próprio titular, poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade da pessoa que está realizando o pedido.

4. Prazo e atendimento

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável.

Em determinadas situações, uma solicitação poderá não ser integralmente atendida caso exista fundamento legal para manutenção dos dados, obrigação regulatória ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

Nesses casos, apresentaremos as informações cabíveis ao solicitante.

5. Mais informações

Para saber como coletamos e utilizamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.