Venda de Bebidas Alcoólicas / +18

Aqui eu não trataria apenas como um aviso de rodapé. Precisamos de regra no pedido + regra na entrega.

A venda ou entrega de bebida alcoólica a criança ou adolescente é proibida e constitui crime pelo art. 243 do ECA. A legislação foi inclusive atualizada em 2025 para aumentar a pena quando houver efetivo consumo pelo menor. Planalto

Venda e Entrega de Bebidas Alcoólicas

VENDA PROIBIDA PARA MENORES DE 18 ANOS

O [NOME DO SUPERMERCADO] não vende, fornece ou entrega bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Ao adicionar bebidas alcoólicas ao pedido, o cliente declara possuir 18 anos ou mais e estar legalmente apto a adquirir esses produtos.

Verificação de idade na entrega

A disponibilização de bebidas alcoólicas está condicionada à entrega para pessoa maior de 18 anos.

No momento da entrega, poderá ser exigida a apresentação de documento oficial de identificação com foto para confirmação da maioridade.

A confirmação realizada no site não substitui a verificação necessária no momento da entrega.

Ausência de pessoa maior de 18 anos

Caso não exista no endereço pessoa maior de 18 anos apta a receber a bebida alcoólica, os produtos alcoólicos não serão entregues.

Como o pagamento ocorre no momento da entrega, os itens não entregues não serão cobrados.

Os demais produtos do pedido poderão ser entregues normalmente, desde que não exista outro impedimento para o recebimento.

Recusa da entrega

O [NOME DO SUPERMERCADO] poderá recusar a entrega de bebida alcoólica quando:

não for possível confirmar a maioridade do destinatário;
o documento solicitado não for apresentado;
o destinatário for menor de 18 anos;
ou houver qualquer situação que impossibilite o cumprimento das obrigações legais relacionadas à entrega.

Responsabilidade do cliente

O cliente deve garantir que o recebimento de bebidas alcoólicas seja realizado por pessoa maior de 18 anos.

É proibida a utilização do serviço para aquisição de bebidas alcoólicas destinadas à entrega a crianças ou adolescentes.